Política de Privacidade

Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é FREDERICO MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.245.266/0001-38, com endereço na Rua Visconde de Pirajá, 414, sala 718 — Ipanema, Rio de Janeiro/RJ — CEP 22410-905.

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Frederico Martins, OAB/RJ 132.361, que pode ser contatado pelo e-mail atendimento@fmartinsadvogados.com.br.

Quais dados são coletados

Nada é coletado enquanto você apenas lê a página. A coleta acontece somente quando você preenche e envia o formulário, por decisão sua.

Ao enviar o formulário, são registrados:

• Nome e WhatsApp — obrigatórios, porque sem eles não há como retornar o contato.
• Ano do acidente e se você já recebeu auxílio-doença pela mesma lesão — opcionais, usados para uma primeira triagem do caso.
• Descrição da sequela — campo opcional. O que você escrever aqui constitui informação sobre a sua saúde, que a lei classifica como dado pessoal sensível e protege de forma reforçada. Por isso existe uma autorização separada e específica para esse campo: sem ela, o envio é recusado.
• Registro dos consentimentos — quais caixas você marcou, a data e a hora exatas, e a versão desta política vigente naquele momento.
• Origem do acesso — parâmetros de campanha presentes no endereço (UTM) e o endereço do site de onde você veio, quando existirem. Servem para saber quais divulgações trazem pessoas, não para identificar você.

O que não é coletado

Seu endereço de IP não é armazenado. Para limitar envios automatizados, o sistema calcula um resumo criptográfico irreversível do IP, que serve apenas para contar quantos envios vieram da mesma origem na última hora e é descartado em até duas horas. Esse resumo não permite chegar de volta ao endereço nem à pessoa.

Também não são coletados: CPF, RG, endereço residencial, dados bancários, documentos ou arquivos. Esses dados, quando necessários, são tratados no atendimento individual, fora desta página.

Para que os dados são usados

Para uma única finalidade: analisar a viabilidade do seu eventual pedido de auxílio-acidente e retornar o contato para tratar do assunto.

Seus dados não são usados para publicidade, não alimentam lista de disparo em massa e não são cruzados com bases de terceiros.

Com que base legal

O tratamento se baseia no seu consentimento, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para a descrição da sequela, que é informação de saúde, a base é o art. 11, inciso I, da mesma lei, que exige consentimento específico e destacado — motivo pelo qual ela tem uma caixa própria, separada da autorização geral, e nenhuma delas vem marcada de antemão.

Consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem custo, pelo canal indicado nesta política. A retirada não invalida o tratamento feito enquanto ele esteve vigente.

Por quanto tempo ficam guardados

Os dados de quem não se torna cliente são apagados automaticamente em 12 meses, contados do envio. A exclusão é executada por rotina automática do banco de dados, não depende de alguém lembrar de fazê-la.

Se houver contratação, a guarda passa a ser regida pelo contrato de honorários e pelas obrigações legais e profissionais aplicáveis ao exercício da advocacia, inclusive o dever de sigilo.

Quem mais tem acesso

Os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Existem apenas três fornecedores de tecnologia, que atuam como operadores e processam os dados sob instrução do escritório:

• Supabase — banco de dados onde os registros ficam armazenados. Os dados desta página estão hospedados em servidores na região de São Paulo, no Brasil.
• Resend — serviço que envia o aviso por e-mail ao escritório quando chega um novo contato. Por decisão de projeto, esse aviso não inclui a descrição da sequela: a informação de saúde permanece apenas no banco de dados.
• Vercel — hospedagem desta página.

Os dados também podem ser fornecidos a autoridades públicas quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Como os dados são protegidos

O banco de dados é configurado de modo que a chave pública usada pelo site não consegue ler registro nenhum — ela só permite gravar um novo contato. A leitura exige credencial administrativa, que não trafega pelo navegador de quem visita a página. Mesmo quem inspecionar o código-fonte do site não consegue acessar os dados de outras pessoas.

Nenhuma medida técnica é infalível. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, o escritório comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.

Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• Confirmar se existe tratamento de dados seus e acessar esses dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Saber com quais entidades públicas e privadas os dados foram compartilhados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências disso;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para atendimento@fmartinsadvogados.com.br. O pedido é respondido em até 15 dias. Pode ser solicitada a comprovação da sua identidade, para evitar que outra pessoa tenha acesso aos seus dados.

Cookies

Esta página não utiliza cookies de rastreamento, não possui pixel de rede social e não compartilha o seu comportamento de navegação com plataformas de publicidade.

Caso venham a ser adotadas ferramentas de medição de audiência, elas só serão carregadas após o seu aceite expresso em um aviso próprio, com a opção de recusar apresentada com o mesmo destaque da opção de aceitar — e esta política será atualizada antes disso.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data no topo. A versão aceita por você no momento do envio fica registrada junto do seu cadastro, de modo que é sempre possível saber a que texto exatamente você consentiu.

Reclamações

Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode procurar diretamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais do órgão.